O Que é PMOC e por que ele é obrigatório?

O que é o PMOC?

O PMOC — Plano de Manutenção, Operação e Controle — é um documento técnico obrigatório no Brasil para todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem sistemas de ar-condicionado. Ele visa garantir a qualidade do ar interior, proteger a saúde dos ocupantes e prevenir riscos associados à má conservação dos sistemas de climatização.

Fundamentação Legal

A obrigatoriedade do PMOC está prevista na:

• Lei Federal nº 13.589/2018 — Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes;

• Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde — Define os procedimentos mínimos para garantir a boa qualidade do ar interior;

• Resolução RE nº 09/2003 da ANVISA — Estabelece os padrões referenciais para avaliação da qualidade do ar;

• Normas Técnicas da ABNT, como a NBR 16401-3 (Qualidade do ar interior) e NBR 14679 (Higienização de sistemas de ventilação e climatização).

Quem precisa do PMOC?

A obrigatoriedade se aplica a todos os estabelecimentos de uso coletivo com ar-condicionado, independentemente da capacidade térmica instalada.

Ambientes típicos que exigem PMOC:

• Escritórios, coworkings e edifícios corporativos

• Clínicas, consultórios, laboratórios e hospitais

• Academias, estúdios e escolas

• Lojas, supermercados e shoppings

• Restaurantes, buffets e salões de festas

• Repartições públicas e espaços de atendimento ao público

Mesmo sistemas pequenos (split, multisplit, VRF) instalados em ambientes de uso coletivo devem ser cobertos pelo PMOC.

O que deve conter um PMOC?

Um plano completo e válido deve conter:

• Identificação do responsável técnico com registro no CREA e emissão da ART

• Levantamento técnico dos equipamentos instalados, com dados técnicos, localização e condições operacionais

• Descrição dos procedimentos de manutenção preventiva: periodicidade, responsáveis, produtos utilizados e metodologia

• Plano de controle da qualidade do ar interior, com indicadores físicos, químicos e biológicos (ex: CO₂, fungos)

• Cronograma técnico das atividades

• Relatórios e ordens de serviço individualizadas para cada equipamento, com checklist de execução

• Laudos laboratoriais, quando necessário, e registros de inspeções sanitárias ou vistorias técnicas

Quais os riscos de não ter PMOC?

Manter o PMOC atualizado não é apenas uma exigência legal, mas uma medida preventiva de segurança sanitária e jurídica. A ausência do plano pode acarretar:

• Multas e notificações pela Vigilância Sanitária

• Impedimento de obtenção ou renovação do AVCB / CLCB

• Interdição temporária ou permanente do local

• Responsabilização civil, administrativa e até criminal em casos de surtos, doenças respiratórias ou acidentes ligados à climatização

• Fragilidade em processos trabalhistas ou ações judiciais

• Perda de contratos ou licitações por não atendimento às normas

PMOC Digital (ou Impresso): agilidade com conformidade

O PMOC pode ser mantido em formato digital ou impresso, desde que esteja disponível para apresentação imediata às autoridades sanitárias sempre que solicitado.

Na prática, a versão digital traz praticidade e organização, mas a versão impressa ainda é amplamente aceita e, em alguns casos, preferida por empresas ou órgãos públicos.

Na CoreFlow Engenharia, entregamos o PMOC de acordo com a sua necessidade:

• ✅ Arquivo digital (PDF e editável) com organização por equipamento

• ✅ Versão pronta para impressão, com fichas e OS separadas

• ✅ ART emitida e assinada digitalmente por engenheiro habilitado

• ✅ Relatórios de manutenção e checklists padronizados

• ✅ Prontuário técnico sempre atualizado e de fácil acesso

O formato é flexível — a conformidade é inegociável.

Como a CoreFlow Engenharia atua

A CoreFlow Engenharia elabora PMOCs completos e sob medida para cada cliente, com foco em:

• Conformidade normativa e segurança técnica

• Eficiência na organização e documentação

• Agilidade na entrega e suporte para fiscalizações

• Apoio para obtenção de AVCB, CLCB e licenças sanitárias

Contamos com engenheiro mecânico habilitado, responsável técnico com emissão de ART para cada projeto.

Mantenha seu ambiente regularizado

Se você possui um ambiente climatizado de uso coletivo, o PMOC é obrigatório por lei. Mas mais do que isso, ele é uma ferramenta de proteção à saúde de todos que frequentam o espaço.

Evite riscos, garanta a conformidade e proteja sua operação.
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